Política de Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento
Última atualização: 2 de setembro de 2026
Esta Política estabelece as condições aplicáveis às solicitações de cancelamento e reembolso relacionadas aos cursos e treinamentos adquiridos por meio do site da RDV Treinamentos, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor.
1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável.
O exercício do direito de arrependimento poderá ser realizado sem necessidade de justificativa e sem aplicação de multa ou penalidade.
Quando exercido dentro do prazo legal, os valores pagos serão restituídos conforme as disposições aplicáveis.
2. Como solicitar o cancelamento
A solicitação deverá ser encaminhada para:
E-mail: contato@rdvtreinamentos.com.br
Para facilitar a identificação da compra, o consumidor deverá informar, preferencialmente:
Nome completo:
E-mail utilizado na compra:
Curso adquirido:
Número ou identificação do pedido, quando disponível.
A RDV Treinamentos confirmará o recebimento da solicitação e adotará as providências necessárias para seu processamento.
3. Reembolso
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, a RDV Treinamentos solicitará o cancelamento ou estorno da transação junto ao respectivo provedor de pagamento.
O prazo para que o valor seja efetivamente visualizado na conta, fatura ou meio de pagamento do consumidor poderá variar conforme os procedimentos operacionais da instituição financeira ou do provedor responsável pela transação.
A RDV Treinamentos não cobrará multa pelo exercício regular do direito de arrependimento.
4. Acesso ao curso após o cancelamento
Após a confirmação do cancelamento, o acesso ao curso, às aulas e aos materiais vinculados à contratação cancelada poderá ser encerrado.
O cancelamento não autoriza a reprodução, distribuição ou utilização indevida de conteúdos protegidos disponibilizados durante o período em que o acesso esteve ativo.
5. Solicitações realizadas após o prazo legal
Após o término do prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme as condições da contratação e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
O término do prazo de arrependimento não exclui outros direitos do consumidor relacionados, por exemplo, ao eventual descumprimento da oferta ou a falhas na prestação do serviço.
6. Problemas de cobrança ou pagamento
Caso o consumidor identifique cobrança duplicada, pagamento não reconhecido ou outra irregularidade relacionada à contratação, deverá entrar em contato pelo e-mail:
contato@rdvtreinamentos.com.br
A RDV Treinamentos analisará a situação e adotará as providências cabíveis.
7. Atendimento
RDV Treinamentos
E-mail: contato@rdvtreinamentos.com.br
RDV Treinamentos — Transparência e respeito ao consumidor.
